Humberto Tobé, Isabella Werneck Zanon
São Paulo recebeu 220 veículos do programa Caminhos da Saúde, do Ministério da Saúde. Essa conquista vem de muita mobilização do Ministério da Saúde, de três políticas distintas, que com suas próprias lógicas de financiamento, elegibilidade e gestão quando juntas garantem um acesso mais democrático e seguro à saúde por todo estado.
O que é o Transporte Sanitário Eletivo
O Brasil atravessa uma transição no perfil de doenças que mais matam e adoecem sua população. Em 2019, as doenças crônicas não transmissíveis, como câncer e doença renal crônica, foram responsáveis por 54,7% dos óbitos no país. Diferentemente de uma emergência, esse tipo de doença exige acompanhamento contínuo, muitas vezes em serviços especializados concentrados em poucos municípios.
O Transporte Sanitário Eletivo é a resposta a um problema simples mas nem tão barata de resolver: ter uma vaga marcada num hospital não adianta nada se o paciente não tem como chegar até lá. É o deslocamento programado, sem caráter de urgência (ou seja não é o SAMU), de pacientes do SUS que precisam percorrer mais de 50 quilômetros até outro município para consultas, exames ou tratamentos especializados, com o objetivo de reduzir as faltas, que hoje prejudica a eficiência da rede de saúde inclusive para quem não depende do transporte.
A base legal do programa é a Lei nº 15.233/2025, que criou o Programa Agora Tem Especialistas (PATE) e alterou a Lei nº 12.732/2012 para garantir o transporte sanitário adequado a pacientes de radioterapia e hemodiálise atendidos fora do próprio município. A regulamentação operacional veio pela Portaria GM/MS nº 8.516/2025, alterada pelas Portarias GM/MS nº 11.164/2026 e nº 11.165/2026, que detalham desde os critérios técnicos de distribuição da frota até o cálculo do financiamento mensal repassado a cada estado.
No total, o governo federal destinou R$ 1,4 bilhão para adquirir 3.300 veículos por todo território nacional: 800 ambulâncias Tipo A, 1.000 vans acessíveis e 1.500 micro-ônibus acessíveis, todos equipados com solução de acessibilidade e listados na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (RENEM).
E quais são os tipos de veículo?
Cada tipo de veículo tem uma função específica dentro do desenho do programa, o que explica por que a mesma cidade às vezes recebe uma ambulância e não uma van, ou vice-versa.
* Ambulância Tipo A: é voltada ao transporte individualizado de pacientes com restrição de mobilidade, estáveis e sem risco de morte. Serve para remoções eletivas, altas hospitalares ou deslocamentos até consultas e exames, e não deve ser confundida com as ambulâncias de urgência e emergência (tipo SAMU). Neste momento inicial do programa, ela é distribuída apenas para as modalidades de radioterapia e de outros tratamentos de saúde, não para hemodiálise.
* Van acessível: com 15 lugares além do motorista e elevador para cadeirantes, atende transporte coletivo de média escala, rotas intermunicipais frequentes e municípios de pequeno e médio porte. É o único tipo de veículo presente nas três modalidades desde o início.
* Micro-ônibus acessível: com 29 lugares além do motorista, também com elevador, é indicado para transporte coletivo de maior volume e regiões com demanda mais alta. Assim como a van, está disponível para as três modalidades.
E que três modalidades são essas?
* Radioterapia: Destinada a pacientes com câncer que precisam se tratar fora do próprio município. A distribuição segue lógica regionalizada, por macrorregião de saúde, com pactuação obrigatória na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O financiamento do custeio vem de um fundo federal específico (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC), e é repassado mensalmente aos estados de forma automática, desde que o gestor local registre a produção assistencial no Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (procedimento 08.03.01.015-0). Se o gestor deixar de registrar por três meses seguidos, o incentivo é suspenso; por seis meses, é excluído.
* Hemodiálise: Diferente da radioterapia, que é um tratamento com início e fim definidos, a hemodiálise é contínua: geralmente três sessões por semana, 52 semanas por ano, para o resto da vida do paciente ou até um transplante. Por isso, a Nota Técnica Conjunta nº 153/2026 trata o transporte, nesse caso, como parte da própria linha de cuidado da doença renal crônica, não como suporte logístico acessório. A lógica de financiamento e pactuação é a mesma da radioterapia (FAEC, CIB, registro mensal, agora pelo procedimento 08.03.01.016-8), mas a modalidade não recebe ambulâncias Tipo A nesta primeira fase, apenas vans e micro-ônibus, o que faz sentido dado o caráter coletivo e recorrente do deslocamento.
* Outros tratamentos de saúde: Aqui os veículos são doados diretamente aos municípios, sem exigência de pactuação em CIB, para reforçar a capacidade cotidiana de transporte sanitário que a prefeitura já presta, muitas vezes de forma precária, com carros de passeio inadequados. Não há financiamento federal específico: o custeio segue vindo dos recursos já existentes de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e de recursos próprios do município. E, ao contrário das outras duas modalidades, a escolha dos municípios contemplados foi um processo técnico com o Ministério da Saúde selecionando quem seria beneficiado e depois comunicando cada prefeitura.
Como o seu município pode entrar na lista?
Para a modalidade de outros tratamentos de saúde, que é a que tem distribuição por município publicamente detalhada, a seleção segue duas etapas.
Primeiro, a elegibilidade. Para receber qualquer um dos três tipos de veículo, o município precisa ter acesso predominantemente terrestre. Para a destinação de vans e micro-ônibus, o foco é apoiar as localidades onde a rede especializada está mais distante, contemplando cidades situadas a mais de 40 km de um acelerador linear no SUS. Além disso, o micro-ônibus possui um direcionamento estratégico por porte populacional: é destinado a cidades com 5 mil habitantes ou mais, garantindo a demanda ideal e o aproveitamento total de um veículo de 29 lugares.
Depois, entre os elegíveis, a priorização ocorre por meio de um Índice Composto de Seleção, que avalia a necessidade local somando o desempenho de quatro variáveis: o Índice de Vulnerabilidade Social do Ipea, a população, a distância até o serviço de radioterapia mais próximo e a existência de déficit de oferta especializada na macrorregião. Municípios classificados com prioridade alta têm o recebimento priorizado. Na faixa intermediária, a seleção busca o equilíbrio regional, respeitando a cota de cada estado, complementando o histórico de outros investimentos do PAC e assegurando uma distribuição ampla, sem concentrar os veículos em uma única microrregião.
Para as modalidades de radioterapia e hemodiálise, a distribuição por macrorregião de saúde é guiada por fatores técnicos que mapeiam a demanda real e estrutural. O planejamento considera o número estimado de novos casos de câncer (projetados entre 2026 e 2028), o contingente de pacientes em hemodiálise e o percentual de usuários que residem a mais de 50 km do serviço de referência. Por fim, a destinação é alinhada à capacidade instalada e ao nível de autossuficiência de cada macrorregião em relação aos tratamentos, garantindo que o reforço chegue exatamente onde o cuidado precisa ser ampliado.
São Paulo em números
Somando as três modalidades, São Paulo recebeu 220 veículos, o maior total entre as unidades da federação.
Na radioterapia, o estado recebeu 19 vans, 19 ambulâncias Tipo A e 19 micro-ônibus, distribuídos entre as 19 Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS) que dividem o território paulista para fins de planejamento assistencial.
* O incentivo financeiro mensal estimado para o custeio desse transporte, somando todas as RRAS do estado, é de R$ 1.831.120,00, segundo o Anexo XXV da Portaria GM/MS nº 11.165/2026.
Na hemodiálise, São Paulo recebeu 21 vans e 11 micro-ônibus, seguindo a regra de que esse veículo é reservado à hemodiálise nesta fase.
Na modalidade de outros tratamentos de saúde, a cota paulista foi de 51 ambulâncias Tipo A, 69 micro-ônibus e 11 vans, distribuídos a 121 municípios diferentes. É a modalidade com maior número de veículos e também a mais pulverizada geograficamente, alcançando desde municípios pequenos como Areias e Cândido Rodrigues até cidades médias como Bauru e Praia Grande.
Para além da entrega do veículo
Receber o veículo é só o início de uma cadeia de obrigações. A doação é formalizada por Termo de Doação com encargos, nos termos do art. 76 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) e do Decreto nº 12.785/2025. O ente que recebe o veículo tem até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para colocá-lo em pleno funcionamento e cadastrá-lo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); descumprir esse prazo pode levar à revogação da doação e à suspensão do repasse de custeio. A prefeitura ou o estado também assume o custeio fixo e variável do veículo (combustível, manutenção, seguro, motorista), a manutenção preventiva conforme o manual do fabricante e a prestação de contas anual sobre o uso da frota.
Os veículos também têm prazo de vida útil dentro do programa: tornam-se elegíveis para renovação ao completar cinco anos de uso, 300 mil quilômetros rodados, ou quando um laudo técnico apontar disponibilidade operacional abaixo de 70% nos últimos doze meses. Entes com repasse de custeio suspenso não podem pedir renovação de frota.
O que importa
O desenho do Caminhos da Saúde reconhece algo fundamental nas políticas de saúde: existir um serviço especializado não é o mesmo que ele ser acessível. Um acelerador linear parado num hospital de referência não trata ninguém se o paciente de uma cidade a 150 km de distância não tem como chegar até ele. Ao tratar o transporte como parte da linha de cuidado, e não como um extra, o programa reconhece uma barreira que atinge de forma desproporcional quem já enfrenta mais dificuldade de acesso: moradores de municípios pequenos, distantes dos polos regionais, muitas vezes sem condição de arcar com transporte próprio para uma rotina de tratamento que pode durar meses ou a vida inteira. O programa foi desenhado pensando nessa população, pensando em cuidar do paciente da sua família. O Ministério da Saúde está comprometido em garantir saúde gratuita de qualidade e com acesso democratizado para todo o país.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Departamento de Atenção Especializada e Temática. Departamento de Atenção ao Câncer. Nota Técnica Conjunta nº 153/2026: critérios para a distribuição de veículos para o Transporte Sanitário Eletivo no âmbito do Novo PAC e do Programa Agora Tem Especialistas, Caminhos da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 11.165, de 11 de maio de 2026. Dispõe sobre o transporte sanitário para apoio ao deslocamento de pacientes em tratamento radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva na modalidade hemodiálise, no âmbito do SUS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, ed. 87, seção 1, p. 123, 12 maio 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Caminhos da Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2026. Disponível em:
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/agora-tem-especialistas/caminhos-da-saude.
BRASIL. Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025. Institui o Programa Agora Tem Especialistas e altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2025.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2021.
Humberto Tobé é Pós-Graduado em Gestão da Saúde Pública, trabalha na interlocução com prefeitos, vereadores, gestores municipais e representantes da área da saúde dos municípios paulistas.
Isabella Werneck Zanon é graduanda em Políticas Públicas e Mestranda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do ABC (UFABC).